A eleição de juízes nos EUA

Segue interessante matéria publicada há alguns anos no The New York Times. Recomendamos a sua leitura! 
O artigo foi traduzido pelos alunos da graduação em direito da UERJ: Gustavo Lwide de Oliveira Maciel e Bruna Araujo Coe Bastos, sob a coordenação da Profª Chiara de Teffé

May 25, 2008  American Exception

Rendering Justice, With One Eye on Re-election                                        

Por Adam Liptak

Exceção americana

Prestando justiça, com um olho na reeleição

No mês passado, os eleitores de Wisconsin fizeram algo que é rotina nos Estados Unidos, mas praticamente desconhecido no resto do mundo: Elegeram um juiz.

A votação aconteceu após uma amarga campanha de 5 milhões de dólares, na qual um juiz do tribunal de uma pequena cidade, com poucas referências,  colocou no ar um anúncio de televisão falsamente sugerindo que o único juiz negro da Suprema Corte do estado tinha ajudado a libertar um estuprador, também negro. O desafiante destronou o juiz com 51 por cento dos votos, e tornar-se-á  membro da Corte em Agosto.

A eleição foi, excepcionalmente, árdua, com propagandas sarcásticas de ambos os lados, muitas delas provenientes de grupos independentes.

Contrasta a esse método de seleção de juízes distintamente americano, a trajetória de Jean-Marc Baissus, um juiz do Tribunal de Grande Instância, um tribunal distrital, em Toulouse, na França. Ele ainda lembra da prova escrita de quatro dias de duração, a qual teve que realizar em 1984 para entrar no programa de treinamento de 27 meses na “École Nationale de la Magistrature”, a academia de elite que prepara juízes em Bordeaux, na França.

"Isso te faz ter pesadelos durante anos", disse o magistrado sobre o exame escrito, o qual é aberto a quem já têm uma licenciatura em Direito, e também os orais que se seguiram. Em alguns anos, menos de 5% dos candidatos sobrevivem. "Você sai dessa completamente exausto", disse o juiz Baissus.

A questão de como melhor selecionar juízes aturdiu advogados e cientistas políticos durante séculos, mas, nos Estados Unidos, a maioria dos estados fez sua escolha em favor da eleição popular. A tradição remonta ao “populismo Jacksoniano” e seus defensores dizem que este tem a vantagem de fazer os juízes responsáveis ​​perante a vontade do povo. Um juiz que toma uma série de decisões impopulares pode ser desafiado em uma eleição e removido do tribunal.

"Se você quer juízes que correspondam à opinião pública, elegê-los é a melhor maneira para isso", disse Sean Parnell,  presidente do “Center for Competitive Politics”, um grupo de defesa que se opõe à maior parte da regulamentação do financiamento de campanha.

No âmbito nacional, 87% de todas as cortes estaduais enfrentam eleições, e 39 estados elegem pelo menos alguns de seus juízes, de acordo com o Centro Nacional de Tribunais Estaduais.

No resto do mundo, o método de seleção habitual enfatiza habilidades técnicas e isola os juízes da vontade popular, tendendo na direção da independência. Os métodos mais comuns de seleção judicial no exterior são a nomeação por um legitimado do Poder Executivo, que é como os juízes federais nos Estados Unidos são escolhidos, e uma espécie de função pública composta por profissionais da carreira.

Fora dos Estados Unidos, especialistas em seleção judicial comparativa dizem que existem apenas duas nações que têm eleições judiciais, e, mesmo assim, de forma limitada. Os pequenos cantões suíços elegem juízes e, os juízes nomeados do Supremo Tribunal japonês às vezes enfrentam eleições conservadoras, apesar dos estudiosos do Japão dizerem que essas eleições são uma mera formalidade.

"Para o resto do mundo", Hans A. Linde, um juiz da Suprema Corte Oregon, já aposentado, disse em um simpósio sobre seleção judicial em 1988, "a adesão americana às eleições judiciais é tão incompreensível como a rejeição do país ao sistema métrico de medida . "

Sandra Day O'Connor, Ministra aposentada da Suprema Corte [americana], condenou a prática de eleger juízes.

"Nenhuma outra nação do mundo faz isso", disse ela em uma conferência sobre a independência judicial na Fordham Law School, em Abril, "porque elas perceberam que não é possível obter juízes justos e imparciais dessa maneira”.

O novo juiz do Supremo Tribunal de Wisconsin é Michael J. Gableman, que foi o único juiz no Tribunal de Circuito Burnett County em Siren, Wiscousin, um emprego que ele conseguiu em 2002, quando foi nomeado pelo governador Scott McCallum, um republicano, para preencher uma vaga.

O governador, que recebeu 2,500 dólares, do Sr. Gableman, para financiar sua campanha, o escolheu dentre os dois candidatos propostos pelo seu conselho consultivo para seleção judicial. Juiz Gableman, um graduado da Escola Universidade de Direito de Hamline em St. Paul, continuou sendo eleito para o cargo no tribunal de circuito em 2003.

O modelo francês, muito mais rigoroso, em que os juízes aspirantes são submetidos a uma bateria de testes, além de passarem anos em uma escola especial, tem seus benefícios, disse Mitchel Lasser, professor de Direito da Universidade de Cornell e autor de "As deliberações judiciais: Uma Análise Comparativa de Transparência Judicial e Legitimidade. "

"Existem pessoas que realmente sabem o que estão fazendo", disse o professor Lasser. "Eles passaram anos na escola fazendo cursos práticos e teóricos sobre como ser um juiz. Estes são profissionais."

"O resto do mundo", ele acrescentou, "fica surpreso e espantado com o que fazemos, e vagamente horrorizado. Eles acham que a ideia de se ter juízes, sem absolutamente nenhuma formação educacional específica de juiz, executando campanhas políticas é algo insano e, caracteristicamente, americano.”

Mas, alguns professores de direito e cientistas políticos norte americanos, dizem que seus homólogos no exterior não devem descartar tão rapidamente as eleições judiciais.

"Eu não sou acrítico do sistema norte-americano, o qual obviamente possui excessos em termos de politização e do sistema de financiamento de campanha", disse o professor David M. O'Brien, um especialista em políticas judiciais na Universidade de Virginia e um editor de "Independência Judicial na Era da Democracia: Perspectivas Críticas ao Redor do Mundo"

"Mas esses outros sistemas também são problemáticas," continuou o professor O'Brien. "Há uma maior transparência no sistema norte-americano." A seleção de juízes nomeados, segundo ele, pode ser influenciada por considerações políticas e pelo nepotismo, que são escondidos da visão do público.

Um trabalho da Escola de Direito da Universidade de Chicago (University of Chicago Law School) tentou, no ano passado, quantificar a qualidade relativa dos juízes eleitos e dos nomeados nos tribunais superiores estaduais dos Estados Unidos. Constatou-se que os juízes eleitos escreveram mais opiniões, enquanto os juízes nomeados produziram opiniões de maior qualidade.

"Uma explicação simples para os nossos resultados", escreveram os autores do trabalho - Stephen J. Choi, G. Mitu Gulati e Eric A. Posner - "é que os cargos de juízes eleitorais atraem e recompensam pessoas politicamente esclarecidas, enquanto os cargos de juízes nomeados conquistam pessoas mais capazes profissionalmente. No entanto, as pessoas politicamente experientes podem dar ao público o que ele deseja receber, ao invés de grandes opiniões, em grandes quantidades".

Herbert M. Kritzer, que foi, até recentemente, professor de direito e ciência política na Universidade de Wisconsin (University of Wisconsin), disse que as eleições para juízes tinham profundas raízes no estado e na nação.

"É uma herança da imagem Jacksoniana populista dos cargos públicos", disse ele."Somos loucos por eleições. O número de cargos diferentes que elegemos é enorme."

Há motivo para se acreditar, porém, que a ideia de controle popular do governo associada com o presidente Andrew Jackson é uma ilusão quando se trata de juízes. Alguns cientistas políticos dizem que os eleitores não chegam nem perto de receber informação suficiente para fazer escolhas sensatas, em parte porque a maioria das corridas judiciais raramente recebe cobertura de noticiários. Quando os eleitores têm algum tipo de informação, dizem esses especialistas, é muitas vezes a partir de anúncios de televisão sensacionalistas ou enganosos.

"Não se consegue controle popular com isso", disse Steven E. Schier, professor de ciência política da Carleton College, em Minnesota. "Quando se vota sem nenhuma informação, tem-se a ilusão de controle. A grande norma é ‘não à informação deficiente’."

Ainda assim, muitas vezes, os juízes alteram seu comportamento com a aproximação das eleições. Um estudo na Pensilvânia realizado por Gregory A. Huber e Sanford C. Gordon descobriu que "todos os juízes, mesmo os mais punitivos, aumentam suas sentenças quando a reeleição se aproxima," resultando em cerca de 2.700 anos de tempo de prisão adicional, ou 6% do tempo total de prisão, em assaltos agravados, estupros e roubos, as sentenças duram um período de 10 anos.

Em países de Common Law, os juízes são geralmente nomeados pelos funcionários do poder executivo, embora, ultimamente, comissões judiciais compostas por advogados e leigos estão realizando um papel mais importante na seleção inicial dos candidatos. A Escócia adotou esse método em 2002, e Inglaterra e País de Gales, em 2006.

Alan Paterson, professor de direito escocês, que atua no Conselho de Nomeações Judiciais da Escócia (Judicial Appointments Board for Scotland), disse que o sistema de seu país era transparente e funcionava bem, embora tenha reconhecido que a idéia por trás de eleições judiciais era atraente.

"Parte de mim gosta disso", disse ele. "Resulta da separação de poderes. Mas, em termos práticos, é muito difícil. Eles têm que arrecadar um monte de dinheiro."

"A teoria é boa", disse ele. "A sua prática é inexequível. Nós não vamos fazê-la."

Em algumas nações, claro, o Judiciário não é nem independente nem responsável perante o público.

"Tome um país como o Vietnã", disse o professor O'Brien. "Aqueles pobres juízes são controlados por funcionários dos partidos, mesmo em fase de julgamento. Isso é ainda pior do que temos na Pensilvânia, Ohio e Texas, onde o custo de campanhas judiciais acaba de internsificar-se ao longo do último par de décadas."

O juiz Gableman não respondeu às mensagens de telefone para comentar o assunto. Em resposta a uma pergunta sobre suas qualificações em um fórum on-line do site The Milwaukee Journal Sentinel, ele reconheceu que não tinha nenhuma experiência em tribunais de recursos, mas disse que já havia discutido um caso, a respeito de zoneamento, antes da Suprema Corte estadual.

Na recente eleição, a campanha do Juiz Gableman veiculou um anúncio de televisão em que comparou as imagens de seu oponente, o magistrado Louis B. Butler Jr., em vestes judiciais, com uma fotografia de Ruben Lee Mitchell, que havia estuprado uma menina de 11 anos de idade. Tanto o juiz quanto o estuprador são negros.

"Butler encontrou uma brecha", dizia o anúncio. "Mitchell passou a molestar outra criança. As famílias de Wisconsin podem se sentir seguras com Louis Butler no Supremo Tribunal Federal?"

Louis Butler Jr. havia advogado em defesa do Sr. Mitchell havia 20 anos e tinha convencido dois tribunais recursais de que seu julgamento de estupro fora errôneo. Mas a Suprema Corte Estadual decidiu que o erro foi inofensivo, e não libertou o réu, como a propaganda sugeriu. Em vez disso, o Sr. Mitchell cumpriu integralmente a sentença [served out his full term] e só então passou a cometer outro crime.

Em uma entrevista, Butler - pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, que trabalhara durante 12 anos como juiz nos tribunais de Milwaukee – disse que os últimos meses tinham posto em dúvida o seu compromisso com as eleições.

"Historicamente, a minha posição tem sido a de que há algo a ser dito para o público que está selecionando as pessoas que vão tomar decisões sobre os seus futuros", disse o juiz Butler.

"Mas as pessoas deveriam estar olhando para a capacidade dos juízes de analisar e interpretar a lei, sua formação jurídica, seu nível de experiência e, o mais importante, sua imparcialidade", continuou ele. "Não se devem estar tomando decisões baseadas em anúncios cheios de mentiras, engano, falsidade e discriminação racial. O sistema está quebrado, e isso rouba o público do seu direito de ser informado".

Baissus, juiz francês, disse que sua nação havia, uma vez, considerado eleger seu poder judiciário.

"É um argumento que foi amplamente debatido após a Revolução Francesa", disse ele. "Pensou-se que não seria uma boa ideia. Pessoas buscando a reeleição não seriam independentes. Elas estão de fato perto do eleitorado, mas às vezes desconfortavelmente perto."

Texto original disponível em:

http://www.nytimes.com/2008/05/25/us/25exception.html?_r=0

Diversos fatores levam juízes e promotores a abandonar a carreira

No passado, alcançar o cargo de juiz de Direito era a ambição máxima nas carreiras jurídicas. Mesmo ganhando mal, ninguém pedia exoneração. Muitos promotores de Justiça faziam concurso para a magistratura. Da minha turma do MP-SP (dezembro de 1970), dos 19 aprovados 2/3 ingressou no Poder Judiciário. Alguns por concurso (por exemplo, eu na Justiça Federal e Massami Uyeda na Justiça paulista), outros pelo Quinto Constitucional no TJ-SP (por exemplo, Paulo C. Salles de Toledo), um por nomeação para a magistratura máxima (Celso de Mello no STF).
Mas o mundo mudou e com ele também as carreiras jurídicas. O MP, prestigiado pela Constituição de 1988, conquistou direitos. Na área federal Procuradores da República têm vencimentos superiores aos de Juiz Federal. Não se encontra hoje um agente do MP estadual ou federal fazendo concurso para Juiz. Nem mesmo as vagas do quinto constitucional nos Tribunais de Justiça, nos Regionais Federais ou do Trabalho despertam grande interesse.
Do outro lado da moeda, uma crescente quantidade de magistrados e também de membros do MP, ainda que estes em menor número, vêm buscando outras atividades profissionais. E aí fica a pergunta: o que leva alguém que conquistou um cargo de destaque, vitalício e com vencimentos acima da média a procurar novos caminhos?
Os motivos variam. Ambição, desencanto, excesso de trabalho, falta de estrutura, desânimo gerado pela ineficiência de um sistema judicial onde os recursos se multiplicam, falta de vocação, ausência de reajuste dos vencimentos ou até mesmo ter que trabalhar por anos  em comarca longínqua. Seja qual for o motivo, o fato é que o abandono dessas carreiras vem crescendo. Basta ver os editais de inscrição nos concursos do foro extrajudicial dos TJs.
Os que saem, regra geral, optam por  concursos públicos para registradores de Cartório de Registro de Imóveis, Protestos, Títulos e Documentos ou Tabelionatos, posições estas que possibilitam melhor remuneração. Magistrados e membros do MP costumam sair-se bem nesses certames. Afinal, possuem boa base cultural, disciplina para estudar e experiência prática.

[...]

... A ambição é vista por muitos como algo condenável. Discordo.  Ela é a mola que movimenta o mundo, sem ela viveríamos em uma sociedade pachorrenta, monótona. Portanto, não há que se criticar alguém porque deseja receber mais —  e às vezes o mais significa 10 ou 20 vezes os vencimentos de um juiz  —  ou que está disposto a enfrentar desafios estimulantes. Penso que a ambição só é condenável quando o ambicioso para alcançar seus objetivos não respeita limites, sacrifica princípios, amizades e a ética.
Junto com a ambição, certamente frustrações também acompanham aqueles que desistem dessas carreiras. As causas são variadas. Um Juiz Federal substituto pode sentir-se frustrado sabendo que levará 10 anos para ser promovido a titular e que nunca chegará ao TRF. Um Promotor de Justiça pode sentir-se desmotivado com a perspectiva de ser Procurador da Justiça ao final da carreira, limitando-se a dar pareceres em recursos. Uma Juíza de Direito pode perder o entusiasmo ao passar anos em uma Vara de Infância e Juventude, vendo passar à sua frente os mais tristes dramas humanos sem ter meios de dar-lhes soluções.
A tudo isto se soma o desânimo gerado pela ineficiência de um sistema judicial onde os recursos se multiplicam e a execução se eterniza. E também  a descrença da  sociedade, que muitas vezes atribui-lhes a responsabilidade por fatos absolutamente distantes de suas funções. Uma Promotora recém aprovada no concurso, pode ser acusada indiretamente pelo cunhado, em pleno almoço da família em um domingo, pela corrupção existente nos altos escalões do Estado...
Pois bem, por múltiplos fatores alguns desistem. Não penso que devam ser criticados. A procura de novos horizontes é muito mais sadia e honesta do que permanecer revoltado, espalhando pessimismo e prejudicando os jurisdicionados, que nada tem a ver com as frustrações de cada um.
No entanto, quem se dispõe a sair deve incluir nos cálculos dos “lucros e perdas” os benefícios que estas carreiras públicas lhes dão e que não são contabilizados. Por exemplo, montar um escritório de advocacia contratando um advogado júnior, um estagiário e uma secretária, não sai por menos de R$ 8 mil mensais, fora os equipamentos. Os concursos para o foro extrajudicial sempre vêm acompanhados de desgastantes ações judiciais, recursos, processos no CNJ e no STF. Em alguns locais há pessoas que, no exercício do cargo há décadas, se negam a deixar o posto e chegam até a fazer ameaças de morte. Há casos, também, dos altos rendimentos despertarem a cobiça de criminosos e o oficial ter que contratar guarda-costas. Inclua-se no pacote a perda de “status”, o sentimento indefinido de perda do poder.
Em suma, definir os rumos da própria vida nem sempre é fácil. A magistratura (não o MP) passa por uma fase difícil. Abandonar a carreira é um passo sem volta, a saída deve ser fruto de decisão tomada com a família, porque todos serão afetados. Sempre é bom, também, conversar com os colegas mais experientes, fazer uma avaliação que vai além da remuneração.
Mas, se o passo decisivo for mesmo dado, o melhor será nunca mais perguntar-se se foi ou não a melhor escolha. A sorte está lançada. Esquecer o passado, adaptar-se e seguir no novo caminho é a melhor solução.


 Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.