Censura prévia
Ex-BBB não consegue impedir exibição de entrevista
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da ex-BBB Juliana Canabarro, integrante da sexta edição do reality show da Rede Globo, que pretendia impedir a divulgação de entrevista dela no Custe o Que Custar, quadro do programa humorístico CQC, da Rede Bandeirantes de Televisão. Juliana aparece sendo sabatinada por Marco Luque, Danilo Gentile e Rafael Cortez como candidata ao posto de nova integrante do CQC. Para o tribunal, impedir a divulgação da entrevista é censura prévia.
De acordo com a defesa da ex-BBB, ela foi vítima de perguntas tendenciosas, que atingiram valores morais. O conteúdo do programa é “difamatório” e “potencialmente ofensivo” à honra e à reputação de Juliana, alegaram os advogados. De acordo com eles, os três entrevistadores fizeram abordagens “extravagantes e estranhas” ao objetivo da seleção, com insinuações sobre os dotes físicos de Juliana e dando destaque para o fato de a ex-BBB ter pousado nua na revista Playboy.
A liminar foi indeferida em primeira instância. A ex-BBB, então, ingressou com recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça na tentativa de garantir a proibição da entrevista. A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que a proibição era descabida, caracterizando censura prévia. “Não caberia, a pretexto de salvaguardar a intimidade e a vida privada da autora, proibir a exibição do quadro”, afirmou o desembargador Ênio Zuliani.
De acordo com a turma julgadora, não estando presentes os requisitos para autorizar a concessão da medida cautelar, a melhor iniciativa para o sistema legal e para a democracia é a exibição do programa na íntegra. A íntegra, inclusive, permitiria a ex-BBB discutir na Justiça eventuais abusos cometidos, afirmaram.
Para o desembargador Ênio Zuliani, a ex-BBB é pessoa habituada a conviver com abordagens do tipo da reclamada no recurso. Além disso, conhecia a técnica do programa, especializado em avacalhar os assuntos que aborda e submeter os envolvidos a situação vexatória.
Juliana foi uma das 32 mil candidatas que se inscreveram no concurso a uma vaga de repórter humorístico do programa CQC. Passou pela peneira que deixou apenas 34 candidatos para a segunda fase de testes. Nascida no Rio Grande do Sul, a promotora de eventos foi a primeira eliminada da sexta edição do Big Brother Brasil, da Rede Globo.
Agravo de Instrumento 670.337.4/4-00
Fonte: Consultor Jurídico, domingo, 6 de setembro de 2009
Ex-BBB não consegue impedir exibição de entrevista
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da ex-BBB Juliana Canabarro, integrante da sexta edição do reality show da Rede Globo, que pretendia impedir a divulgação de entrevista dela no Custe o Que Custar, quadro do programa humorístico CQC, da Rede Bandeirantes de Televisão. Juliana aparece sendo sabatinada por Marco Luque, Danilo Gentile e Rafael Cortez como candidata ao posto de nova integrante do CQC. Para o tribunal, impedir a divulgação da entrevista é censura prévia.
De acordo com a defesa da ex-BBB, ela foi vítima de perguntas tendenciosas, que atingiram valores morais. O conteúdo do programa é “difamatório” e “potencialmente ofensivo” à honra e à reputação de Juliana, alegaram os advogados. De acordo com eles, os três entrevistadores fizeram abordagens “extravagantes e estranhas” ao objetivo da seleção, com insinuações sobre os dotes físicos de Juliana e dando destaque para o fato de a ex-BBB ter pousado nua na revista Playboy.
A liminar foi indeferida em primeira instância. A ex-BBB, então, ingressou com recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça na tentativa de garantir a proibição da entrevista. A 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que a proibição era descabida, caracterizando censura prévia. “Não caberia, a pretexto de salvaguardar a intimidade e a vida privada da autora, proibir a exibição do quadro”, afirmou o desembargador Ênio Zuliani.
De acordo com a turma julgadora, não estando presentes os requisitos para autorizar a concessão da medida cautelar, a melhor iniciativa para o sistema legal e para a democracia é a exibição do programa na íntegra. A íntegra, inclusive, permitiria a ex-BBB discutir na Justiça eventuais abusos cometidos, afirmaram.
Para o desembargador Ênio Zuliani, a ex-BBB é pessoa habituada a conviver com abordagens do tipo da reclamada no recurso. Além disso, conhecia a técnica do programa, especializado em avacalhar os assuntos que aborda e submeter os envolvidos a situação vexatória.
Juliana foi uma das 32 mil candidatas que se inscreveram no concurso a uma vaga de repórter humorístico do programa CQC. Passou pela peneira que deixou apenas 34 candidatos para a segunda fase de testes. Nascida no Rio Grande do Sul, a promotora de eventos foi a primeira eliminada da sexta edição do Big Brother Brasil, da Rede Globo.
Agravo de Instrumento 670.337.4/4-00
Fonte: Consultor Jurídico, domingo, 6 de setembro de 2009
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